A presente Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, trocas, devoluções e reembolsos relativos aos produtos comercializados pelo Sr. Padeiro através do website www.srpadeiro.pt.
Esta política complementa as Condições Gerais de Venda e deve ser interpretada em conjunto com as mesmas.
O Cliente poderá alterar ou cancelar uma ou mais entregas da sua encomenda até às 17h00 do dia anterior à data prevista para cada entrega, exclusivamente através da sua área de cliente no website www.srpadeiro.pt.
Cada entrega é considerada autónoma para efeitos de alteração ou cancelamento, podendo o Cliente cancelar apenas os dias pretendidos, mantendo-se válidas as restantes entregas da mesma encomenda.
Após as 17h00 do dia anterior à entrega considera-se iniciada a preparação logística e operacional da respetiva entrega, deixando a mesma de poder ser cancelada.
Pedidos de cancelamento efetuados por telefone, e-mail, redes sociais ou qualquer outro meio apenas serão considerados em caso de impossibilidade técnica devidamente comprovada.
Relativamente aos produtos expedidos por transportadora, o cancelamento apenas será possível enquanto a encomenda não tiver sido expedida.
Após a expedição, o cancelamento dependerá da possibilidade de interrupção do transporte e poderão ser cobrados os custos efetivamente suportados pelo Sr. Padeiro junto da transportadora, bem como outros custos administrativos previstos nas Condições Gerais de Venda.
O direito de livre resolução previsto na legislação aplicável apenas é exercível relativamente aos produtos que, pela sua natureza, beneficiem desse direito.
Nos termos da legislação em vigor, encontram-se excluídos do direito de livre resolução, entre outros, os bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo, bem como os produtos alimentares perecíveis preparados ou fornecidos para consumo corrente.
Assim:
Os produtos perecíveis comercializados pelo Sr. Padeiro, designadamente pão, pastelaria, bolos, produtos frescos e outros bens alimentares de natureza perecível, não podem ser devolvidos nem ser objeto de livre resolução após a respetiva entrega, sem prejuízo dos direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, incorreto, deteriorado ou não conforme.
Os produtos não perecíveis comercializados pelo Sr. Padeiro e enviados por transportadora poderão beneficiar do direito de livre resolução, desde que preencham os requisitos previstos na legislação aplicável.
Atendendo à natureza perecível dos produtos comercializados e às exigências legais em matéria de segurança alimentar, os produtos perecíveis corretamente entregues não podem ser devolvidos ou trocados por mera desistência do Cliente.
Caso o Cliente detete qualquer inconformidade imputável ao Sr. Padeiro, deverá comunicar a situação logo que possível, preferencialmente acompanhada de fotografias que permitam a respetiva análise.
Após análise da situação, o Sr. Padeiro poderá, consoante o caso:
substituir o produto;
emitir crédito na conta do Cliente;
proceder ao reembolso do valor pago;
ou apresentar outra solução considerada adequada.
Os produtos alimentares não perecíveis devidamente embalados e lacrados poderão ser devolvidos nos casos legalmente previstos, desde que:
não apresentem sinais de utilização;
se encontrem na embalagem original;
mantenham todas as características em que foram fornecidos;
sejam devolvidos dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
O Cliente deverá contactar previamente o Sr. Padeiro para obtenção das respetivas instruções de devolução.
Caso o Cliente receba um produto:
diferente do encomendado;
incompleto;
deteriorado;
defeituoso;
ou danificado durante o transporte,
deverá comunicar a situação ao Sr. Padeiro logo que dela tenha conhecimento, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, juntando fotografias do produto e da respetiva embalagem.
Após verificação da situação, o Sr. Padeiro procederá, sem custos para o Cliente, à substituição do produto, emissão de crédito ou reembolso, consoante o caso.
Nos casos de envio por transportadora, o Cliente deverá igualmente conservar a embalagem original até à conclusão da análise da ocorrência.
Sempre que exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes ou impossibilidade técnica.
Quando previsto nas Condições Gerais de Venda, o reembolso poderá igualmente ser efetuado através de crédito na conta do Cliente.
Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 30 dias após a validação do respetivo pedido.
Para qualquer questão relacionada com cancelamentos, trocas, devoluções ou reembolsos, o Cliente poderá contactar o Sr. Padeiro através dos seguintes meios:
E-mail: ge***@*******ro.pt
Telefone: (+351) 917 279 997
Website: www.srpadeiro.pt
Morada: Rua Pinhal da Salgueirinha, CCI 1143
2955-083 Pinhal Novo
Versão: 2.0
Data da última atualização: 26 de junho de 2026
Principais alterações da versão 2.0:
Reformulação integral da Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções.
Adaptação ao modelo de negócio do Sr. Padeiro.
Clarificação das regras aplicáveis às entregas próprias e aos envios por transportadora.
Atualização das regras relativas aos produtos perecíveis e ao direito de livre resolução.
Harmonização com as Condições Gerais de Venda.
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